16/12/2009 - Trabalhadoras domésticas discutem a elaboração de PEC que prevê a retirada do artigo 7º da Constituição que restringe direitos básicos à categoria
Trabalhadoras domésticas de todo o país estiveram reunidas entre os dias 8 e 10 de dezembro, em Brasília, no Seminário Nacional Ampliando Direitos das Trabalhadoras Domésticas, o objetivo foi discutir a ampliação dos direitos da categoria a partir de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A iniciativa partiu da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e do CNTD (Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas) que contaram com a contribuição de entidades de todo o país, a exemplo da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande assessoradas pelo Centrac, que levaram as demandas relacionadas a direitos e condições de trabalho no Estado da Paraíba. Helena dos Santos Diniz e Josefa de Fátima Justino representaram as trabalhadoras de Campina Grande, elas foram acompanhadas por Claudionor Vital Advogado que presta Assessoria Jurídica à Associação e por Madalena Medeiros, educadora do Centrac.
No seminário, foi criado um grupo de trabalho que será responsável por traçar estratégias para consolidar a discussão sobre a garantia dos direitos da categoria para a elaboração de uma PEC. O grupo é formado por trabalhadoras domésticas, advogados, pesquisadores e movimento feminista. O próximo passo é elaborar o texto que pede a retirada do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal.
Segundo a FENATRAD, a luta é pela equiparação de direitos com as demais categorias de trabalhadores.
A Campanha Trabalho Doméstico Cidadão, a criação de uma linha de crédito para compra de casas pelo programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” e a preparação para a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, organizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) também foram pontos discutidos no evento.
O seminário teve o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ministério das Cidades, Ministério da Previdência Social, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Geral, Organização Internacional do Trabalho (OIT), UNIFEM, Centro Feminista de Estudo e Assessoria (OFEMEA), Instituto Feminista para Democracia (SOS CORPO), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (CONTRACS), Central Única dos Trabalhadores e Ação Mundo Solidário (ASW).